Regulamento Oficial
“Os Dirigentes, Técnicos, Preparadores Físicos, Massagistas e atletas inscritos que participarem do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE serão considerados conhecedores das Leis Esportivas, das Regras e Regulamentos, e assim se submeterão, sem reserva alguma, a todas as conseqüências que delas possam emanar”.
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1° - Este regulamento é o conjunto de normas e disposições que regem o CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE.
Art. 2° - O CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE tem por finalidade integrar dirigentes, atletas, clubes, visando desenvolver o intercâmbio sócio-esportivo; dar oportunidade à prática esportiva e promover a integração entre as equipes participantes.
CAPÍTULO II
DA SUPERVISÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO
Art. 3° - A organização, supervisão e execução do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE estarão a cargo da LAJF (LIGA – Associação Juatubense de Futsal).
Art. 4° - Caberá a LAJF:
1) Elaborar e fazer cumprir o presente regulamento;
2) Receber e homologar as inscrições;
3) Elaborar programação;
4) Emitir notas oficiais e homologar resultados;
5) Elaborar a tabela de jogos;
6) Resolver os casos omissos.
CAPÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO
Art. 5° - Poderá participar do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE, qualquer equipe que atender a este regulamento.
Art. 6° - Somente poderão participar atletas nascidos até o ano de 1996, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade ou que completem 16 (dezesseis) anos em 2012.
§ 1º - Caso o atleta seja menor de 18 anos, poderá participar apenas com autorização dos pais ou responsável.
$ 2° - Todas as equipes que participarem desta edição do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE, terão vaga garantida nas edições posteriores do mesmo. As equipes que não participarem dos campeonatos futuros, estarão suspensas das competições da L.A.J.F pelo período de 01 (um) ano, estando os seus atletas e dirigentes impossibilitados de atuarem neste período.
CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO
Art. 7° - Somente poderão tomar parte em jogos de campeonatos, para equipes disputantes, os atletas e comissão técnica regularmente inscritos na ficha de inscrição.
Art. 8° - Para realizar sua inscrição cada equipe deverá preencher corretamente todos os dados da ficha de inscrição;
$ 1° - A confirmação da inscrição só será feita após a equipe ter entregado a ficha de inscrição e ter pago a taxa de inscrição.
$ 2° - A data limite para o pagamento da Taxa de Inscrição, é 18 de março de 2012, onde será realizada reunião para o recolhimento da taxa mesma.
$ 3° - As equipes que não entregarem a ficha de inscrição, e não efetuarem o pagamento das respectivas taxas nos prazos estipulados pela L.A.J.F. estarão impossibilitadas de participar do campeonato.
Art. 9° - Cada equipe poderá relacionar no mínimo 07 (sete) e no máximo 14 (quatorze) atletas na ficha de inscrição.
§ 1º - Cada equipe terá que inscrever 01 (um) técnico.
Art. 10° - Cada atleta poderá se inscrever apenas para uma equipe.
§ 1º - O atleta que se inscrever para mais de uma equipe, estará suspenso da competição e não poderá participar pelo período de 01 (um) ano de qualquer evento organizado pela L.A.J.F.
$ 2° - O atleta confirma sua inscrição, mediante assinatura do mesmo na ficha de inscrição. Sem a assinatura, o atleta fica impossibilitado de participar do torneio.
Art. 11° - As fichas de inscrição deverão ser entregue até o dia 18 de março de 2012, após esta data, as equipes só poderão inscrever outro atleta caso ocorra alguma suspensão por motivo de contusão ou óbito, comprovada mediante atestado médico do atleta.
Art. 12° - Poderá ser negada a inscrição a um atleta caso a ficha de inscrição do mesmo esteja rasurada ou esteja preenchida com letra ilegível.
Art. 13° - Poderá ser negada a inscrição a uma equipe, para qualquer campeonato ou torneio, que na temporada anterior não tenha cumprido seus deveres com a entidade, na parte financeira, disciplinar, técnicas e também para com seus atletas inscritos.
Art. 14° - Ao proceder a inscrição, as equipes firmam a concordância com as determinações expressas neste REGULAMENTO e declaram que os seus atletas e dirigentes encontram-se em perfeito estado físico e mental e de acordo com as Leis vigentes no país, isentando assim a organização de quaisquer responsabilidades.
CAPÍTULO V
DA IDENTIFICAÇÃO
Art. 15° - A identificação do atleta será feita mediante apresentação de documento original com foto.
Parágrafo Único: Sem a apresentação do documento, o atleta e/ou dirigente será impedido de participar da partida.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 16° - O CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE, será disputado em 05 (cinco) fases;
§ 1º - Primeira Fase (Classificatória):
Na Primeira Fase as 12 (doze) equipes jogam entre si em turno único. As 08 (oito) equipes que acumularem o maior número de pontos ganhos na primeira fase, classificam-se para a segunda fase da
competição. As 04 (quatro) equipes que acumularem maior número de pontos ganhos na primeira fase, jogam com a vantagem do empate nas Quartas de Final do campeonato. Na Semifinal, Decisão do 3º Lugar e Fase Final, havendo empate, a partida será definida em cobranças de 03 (três) pênaltis para cada equipe sendo declarada vencedora aquela que converter o maior número de cobranças. Ao final dessas cobranças se ainda persistir o empate, serão cobrados pênaltis alternadamente entre as equipes, sendo declarada vencedora àquela que converter a sua cobrança e a outra equipe não converter.
§ 2º - Segunda Fase (Quartas de Final):
Nas Quartas de Final, os jogos serão os seguintes:
- 1° equipe melhor classificada x 8° equipe melhor classificada
- 2° equipe melhor classificada x 7° equipe melhor classificada
- 3° equipe melhor classificada x 6° equipe melhor classificada
- 4° equipe melhor classificada x 5° equipe melhor classificada
§ 3º - Terceira Fase (Semifinais):
Nas Semifinais, os jogos serão os seguintes:
- Vencedor do jogo A x Vencedor do jogo C
- Vencedor do jogo B x Vencedor do jogo D
§ 4º - Quarta Fase (Decisão do Terceiro Lugar):
Na Decisão do Terceiro Lugar, teremos o seguinte confronto:
- Perdedor do jogo E x Perdedor do jogo F
§ 5º - Quinta Fase (Final):
Na Final teremos o seguinte confronto:
- Vencedor do jogo E x Vencedor do jogo F
§ 6º - As 02 (duas) equipes que obtiverem o menor número de pontos ao final da primeira fase do campeonato, descerão para a DIVISÃO DE ACESSO no ano de 2013. As 02 (duas) primeiras equipes classificadas da DIVISÃO DE ACESSO, ascenderão para a DIVISÃO DE ELITE da competição em 2013.
Art. 17° - Em caso de empate em pontos ganhos entre duas ou mais equipes na primeira fase da competição, o desempate, para efeito de classificação, será efetuado observando-se os critérios abaixo:
1) Maior número de vitórias; (V)
2) Maior saldo de gols; (SG)
3) Maior número de gols marcados; (GM)
4) Confronto direto; (CD)
5) Sorteio. (S)
Para efeito de classificação:
1) Vitória - 03 pontos
2) Empate - 01 ponto
3) Derrota - 00 ponto
CAPÍTULO VII
DA PREMIAÇÃO
Art. 18° - Aos participantes do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE, será conferida a seguinte premiação:
Campeão: 01 (um) troféu, + 15 (quinze) camisas contendo a logomarca do campeonato e o nome de campeão, + 01 (uma) bola de futsal, + 15 (quinze) medalhas douradas;
Vice-Campeão: 01 (um) troféu, + 01 (uma) bola de futsal, + 15 (quinze) medalhas prateadas;
Terceiro Lugar: 01 (um) troféu, + 15 (quinze) medalhas bronzeadas;
Bola de Ouro: 01 (um) troféu, + 15 medalhas douradas;
Disciplina: 01(um) bola de futsal, + 15 medalhas douradas;
Chuteira de Ouro: 01(um) troféu;
Luva de Ouro: 01(um) troféu.
Art. 19º - Terá direito a premiação de “CAMPEÃO”, a equipe que vencer a partida na fase Final deste campeonato.
Art. 20º - Terá direito a premiação de “VICE-CAMPEÃO”, a equipe que perder a partida na fase Final deste campeonato.
Art. 21º - Terá direito a premiação de “TERCEIRO LUGAR”, a equipe que vencer a partida na fase Decisão do Terceiro Lugar deste campeonato.
Art. 22º - Terá direito a premiação “BOLA DE OURO” a equipe que obtiver a melhor média de gols no final do campeonato.
§ 1º - Para premiação “Bola de Ouro”, será somado o número de gols marcados pelas equipes disputantes e dividido pelo número de jogos da mesma.
§ 2º - Caso haja empate entre as equipes na média de gols, receberá o troféu “Bola de Ouro” a equipe que tiver o menor número de atletas inscritos em ficha de inscrição.
§ 3º - Caso persista o empate, será realizado sorteio.
Art. 23º - Terá direito a premiação de “DISCIPLINA” a equipe que obtiver o menor número de pontos ao final do campeonato:
§ 1º - A apuração será feita de acordo com os seguintes critérios:
I – Por jogo disputado, cada equipe terá bonificação de 20 (vinte) pontos.
II – Por jogo disputado serão deduzidos:
a) Advertência com cartão amarelo à atleta - 05 (cinco) pontos cada cartão;
b) Cartão Vermelho -10 (dez) pontos cada cartão;
c) Falta acumulativa cometida pela equipe - 01 (um) ponto cada falta,
d) Comportamento anti-desportivo praticado por atletas, membros da comissão técnica, dirigente e/ou torcida, antes, durante ou após o término do jogo - 20 (vinte) pontos;
e) Relacionar atleta (s) e/ou membro (s) da comissão técnica irregularmente em súmula - 20 (vinte) pontos por atletas;
f) Atrasos - 01 (um) ponto cada minuto.
§ 2º - Havendo igualdade de números de pontos apurados por mais de uma equipe, o desempate far-se-á observados, pela ordem sucessiva de aplicação de itens de desempate, os seguintes critérios;
a) A equipe que recebeu o menor número de cartões vermelhos;
b) A equipe que recebeu o menor número de cartões amarelos;
c) A equipe que cometeu o menor número de faltas acumulativas;
d) A equipe que tenha participado com maior número de atletas no maior número de jogos;
e) Sorteio.
Art. 24º - Terá direito ao troféu “LUVA DE OURO” a equipe que obtiver a menor média de gols sofridos ao final da competição.
§ 1º - Para premiação “LUVA DE OURO”, será somado o número de gols sofridos pelas equipes disputantes e dividido pelo número de jogos da mesma.
§ 2º - Caso haja empate no número de gols sofridos, receberá o troféu o goleiro com a menor idade.
Art. 25° - Terá direito ao troféu “CHUTEIRA DE OURO” o atleta que somar o maior número de gols feitos durante toda a competição.
§ 1º - Caso haja empate entre 02 (dois) ou mais atletas, será contado o número de gols marcados pelo atleta e dividido pelo número de jogos que ele participou. O atleta que tiver a maior média de gols marcados receberá o troféu “CHUTEIRA DE OURO”.
§ 2º - Caso haja empate na média de gols marcados, receberá o troféu o atleta com a menor idade.
CAPÍTULO VIII
DOS EQUIPAMENTOS
Art. 26° - Todas as equipes deverão apresentar-se uniformizadas de acordo com a REGRA 04 da CBFS (Confederação Brasileira de Futebol de Salão).
§ 1° - Os uniformes serão vistoriados pelos organizadores e árbitros da partida.
§ 2° - O atleta que estiver em desacordo com REGRA 04 da CBFS, não poderá participar da partida até que tenha regularizado seu equipamento.
Art. 27° - As equipes que figurarem a esquerda da tabela serão consideradas mandantes e as agremiações a direita da tabela, serão consideradas visitantes.
Art. 28° - As equipes deverão apresentar seus uniformes 15 (quinze) minutos antes do início das partidas. No caso de haver necessidade de troca de uniforme, é dever da equipe visitante efetuar a troca, tendo para isto o prazo de 10 (dez) minutos.
CAPÍTULO IX
DA PERMANÊNCIA NA QUADRA DE JOGO
Art. 29° - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas, o responsável pela equipe (Presidente) e o técnico relacionados na ficha de jogo e que estejam inscritos na ficha de inscrição.
§ 1° - Não será permitido ao técnico assumir a função de jogador.
Art. 30° - Não serão permitidos aos atletas, dirigentes, anotadores, cronometristas e árbitros permanecerem em quadra com chinelo e camiseta regata, além de ser proibido fumar dentro da área reservada da quadra.
Art. 31° - Não será permitido ao atleta ficar no banco de reservas sem o uniforme completo.
§ 1º - Caso algum atleta seja flagrado no banco de reservas sem o uniforme, o mesmo será convidado a se retirar da quadra de jogo, podendo retornar logo que regularizar seu equipamento.
§ 2º - Se o atleta resistir em se retirar da quadra de jogo. O mesmo será suspenso por 03 (três) partidas seguintes da sua equipe.
Art. 32° - Não será permitida a entrada de pessoas em quadra durante as partidas, mesmo nos intervalos dos jogos.
Art. 33° - Não será permitida a troca de uniformes, nem a retirada dos equipamentos dentro da quadra de jogo.
§ 1º - Caso algum atleta seja flagrado no banco de reservas trocando ou retirando uniforme, o mesmo será convidado a se retirar da quadra de jogo, podendo retornar logo que regularizar seu equipamento.
§ 2º - Se o atleta resistir em se retirar da quadra de jogo. O mesmo estará suspenso das 03 (três) partidas seguintes da sua equipe.
Art. 34°- O atleta que não estiver presente até o início da partida, só poderá entrar em quadra no final do primeiro período.
Art. 35° - Será permitido aos atletas saírem de quadra durante as partidas somente em caso de contusão, ou por motivo de extrema necessidade e com permissão dos organizadores ou dos árbitros.
§ 1º - O atleta que se retirar da quadra sem permissão, estará suspenso do restante da partida.
Art. 36° - Só poderá se aproximar da mesa de anotação, atletas ou os dirigentes das equipes que estão disputando a partida para o pedido de tempo técnico ou para qualquer informação relacionada a partida.
CAPÍTULO X
DOS DEVERES DOS CLUBES, ORGANIZAÇÃO E ARBITRAGEM
Art. 37°- As equipes disputantes e organizadores deverão estar presentes na quadra de jogo 30 (trinta) minutos antes do início da partida. A ficha de jogo será entregue as equipes 20 (vinte) minutos antes do inicio da partida. As equipes devem providenciar a apresentação do documento original com foto dos atletas, mais a relação dos atletas participantes para registro em súmula, 10 (dez) minutos antes da hora marcada para o início da partida.
§ 1º - Nas rodadas em que forem marcados mais de um jogo, as fichas de jogo serão entregues durante os intervalos das partidas. As equipes terão o prazo de 15 (quinze) minutos para a entrega da ficha de jogo e dos documentos originais com fotos dos atletas, respeitando-se os horários determinados na tabela.
§ 2º - Ao terminar uma partida, as equipes terão a tolerância de 05 (cinco) minutos para estarem em quadra e em condições de iniciá-la. Caso esse tempo seja ultrapassado, será cobrada uma taxa por atraso no valor de R$ 8,00 (oito reais) por minuto corrido. Depois de ultrapassados 15 (quinze) minutos do início da partida, a equipe que não estiver em condições de iniciar a partida será declarada perdedora e será cobrado o valor da taxa por atraso correspondente aos 10 (dez) minutos ultrapassados.
§ 3º - As equipes terão tolerância de 05 (cinco) minutos para deixarem a quadra de jogo, assim que finalizar a partida. Caso esse tempo seja ultrapassado, será cobrada uma taxa por atraso no valor de R$ 8,00 (oito reais) por minuto corrido, da equipe que não estiver se retirado neste prazo.
§ 4º - As equipes terão o prazo de 07 (sete) dias para efetuarem o pagamento da taxa por atraso. A equipe que não efetuar o pagamento da taxa por atraso, estará eliminada da competição e suspensa pelo período de 01 (um) ano de qualquer competição organizada pela L.A.J.F.
§ 5º - Será entregue aos árbitros da partida, 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de atraso.
§ 6º - 25% (vinte e cinco por cento) do valor da taxa por atraso será entregue a equipe adversária e os outros 25% (vinte e cinco por cento) entregue a L.A.J.F.
§ 7º - Caso a organização do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE, seja responsável pelo atraso de alguma partida. Será aplicada multa no valor de R$ 8,00 (oito reais) de taxa por atraso por minuto corrido aos organizadores da competição.
§ 8º - 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa por atraso da organização serão entregue aos árbitros da partida. Os outros 50% (cinqüenta por cento) será dividido entre as duas equipes da partida, 25% (vinte e cinco por cento) pra cada uma.
§ 9º - Caso ocorra atraso por:
a) Falta de garantias verificadas;
b) Distúrbios graves ou conflitos que afetem a sua continuidade;
c) Falta de iluminação;
d) Mau estado do piso, que possa tornar o jogo impraticável ou perigoso;
e) Falta de material necessário para a sua realização prevista neste código;
f) Chuva, vento ou qualquer outro fenômeno natural que possa tornar a partida impraticável e perigosa.
A organização não poderá ser responsabilizada por estes fatos ocorridos.
Art. 38°- Os árbitros da partida deverão estar uniformizados e aptos para apitarem as partidas.
Art. 39°- Caso a arbitragem seja responsável pelo atraso de alguma partida, será cobrado multa no valor de R$ 8,00 (oito reais) por minuto corrido como taxa de atraso. O valor da taxa de atraso dos árbitros será entregue a L.A.J.F.
§ 1º - Só será aplicada a taxa de atraso à arbitragem, caso os mesmos não estejam presente em quadra de jogo no horário programado na tabela de jogo, e em condições de iniciar a partida.
Art. 40° - É dever da L.A.J.F. providenciar bola aferida e em condições de ser usada na partida.
§ 1º - Caso alguma equipe queria disputar a partida com bola própria, a mesma devera estar aferida e em condições de jogo. Sendo assim, o primeiro período será disputado com a bola da equipe mandante, e o segundo período de jogo será disputado com a bola da equipe visitante. No caso de apenas uma das equipes quiser jogar com bola própria. O primeiro período de jogo será disputado com a bola levada pela equipe, e o segundo período de jogo será disputado com a bola da L.A.J.F.
CAPÍTULO XI
DOS JOGOS
Art. 41° - Os jogos de futsal, reger-se-ão pelas regras oficiais adotadas pela CBFS (Confederação Brasileira de Futebol de Salão).
Art. 42° - No caso de uma partida ser interrompida por quaisquer dos motivos expressos na regra oficial, sua continuação será determinada pela L.A.J.F., que designará a data e o local conforme as circunstâncias em que tenha ocorrido a interrupção.
Parágrafo Único: Poderão tomar parte na continuação somente os atletas e dirigentes que estiverem relacionados na súmula de jogo.
Art. 43° - Uma partida só poderá ser suspensa ou deixar de ser realizada , quando ocorrerem os motivos seguintes, e desde que, seja impossível a sua continuidade.
a) Falta de garantias verificadas;
b) Distúrbios graves ou conflitos que afetem a sua continuidade;
c) Falta de iluminação;
d) Mau estado do piso, que possa tornar o jogo impraticável ou perigoso;
e) Falta de material necessário para a sua realização prevista neste código;
f) Chuva, vento ou qualquer outro fenômeno natural que possa tornar a partida impraticável e perigosa.
Art. 44° - Qualquer partida poderá ser suspensa ou não, por decisão da arbitragem ou da organização.
CAPÍTULO XII
DAS MEDIDIAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS
Art. 45° - Ficam criadas como parte integrante do Regulamento Oficial as MEDIDAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS a serem aplicadas pela LIGA – Associação Juatubense de Futsal nas competições organizadas pela mesma em quaisquer de suas fases.
Parágrafo Único: Caso não tenha mais o número suficiente de jogos para cumprimento de uma suspensão mais longa, o jogador deverá cumprir o restante da pena num próximo campeonato que estiver inscrito.
Art. 46°- As medidas disciplinares aqui previstas englobam todos os incidentes que aconteçam durante as partidas de futsal, tendo a L.A.J.F. faculdade para sancionar atletas, técnicos, árbitros, dirigentes (diretores, supervisores, médicos, etc.) ou equipes, e para tomar qualquer outra medida disciplinar automática contra toda pessoa que tenha violado às regras de jogo ou regulamentos dos campeonatos organizados pela mesma.
Art. 47°- Na hipótese de não haver especificação de penalidades, em razão de indisciplina, a L.A.J.F. poderá aplicar medidas automáticas com base nos Códigos Desportivos e nos princípios gerais de direito.
Art. 48°- A L.A.J.F. aplicará as medidas disciplinares constantes no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data em que houver recebido a súmula e/ou o relatório, respectivamente dos árbitros da partida.
Art. 49° As sanções previstas constituem um mínimo para a primeira infração. Entretanto, podem, de acordo com a gravidade do caso, serem aumentadas.
Art. 50° - A equipe que utilizar atletas sem condição de jogo e que não constar na ficha de inscrição, ou que não esteja relacionado na ficha de jogo perderá os pontos nos jogos que o atleta tenha disputados, e as equipes adversárias serão declaradas vencedoras pelo placar de 1 x 0. O gol será creditado ao capitão da equipe vencedora.
§ 1° - Não terão alteraçõe os fatos que tenham ocorrido durante a partida. Apenas os gols das equipes serão anulados. Alterando desta maneira o número de gols sofridos e o número de gols marcados das equipes e dos atletas envolvidos na partida.
Art. 51º - O atleta que disputar qualquer partida e estiver em desacordo com o REGULAMENTO OFICIAL, será suspenso da competição.
Parágrafo Único: A irregularidade configurar-se-á nas hipóteses de:
a) Inexistência de inscrição;
b) Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista em regulamento ou aplicação pela Comissão Disciplinar;
c) Praticar irregularidades tipificadas como infrações às regras nacionais de futsal ou documentos que regem o evento (Regulamento, Notas Oficiais, Comunicados, outros).
d) Atuar, mesmo não estando relacionado na ficha de jogo.
e) Atuar, com numeração diferente da descrita na ficha de jogo.
f) Atuar, sem a apresentação do documento original com foto.
g) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;
Art. 52o - A equipe que se recusar a continuar uma partida, por mais de cinco minutos, depois de advertida pelo árbitro, ainda que permaneça na quadra estará eliminada do campeonato.
CAPÍTULO XIII
W.O. (WALKOVER)
Art. 53º - Quando ocorrer vitória por WO, na Primeira Fase do campeonato, além de três (3) pontos ganhos, será aplicado o escore convencional de 1x 0 a favor do vencedor (equipe presente e/ou em condição de realizar a partida). O gol será creditado ao capitão da equipe vencedora. A equipe perdedora não será eliminada da competição.
§ 1° - Quando ocorrer vitória por WO nas Quartas de Final, Semifinal, Decisão do Terceiro Lugar e Final, a equipe perderoa por WO, estará automaticamente eliminada da competição, e será aplicado o escore convencional de 1x 0 a favor do vencedor (equipe presente e/ou em condiçções de realizar a partida).
§ 2° - Será aplicado o WO quando uma das equipes estiver impossibilitada de iniciar uma partida por qualquer motivo que seja, após o tempo de tolerância previsto, no máximo 15 (quinze) minutos, e por este motivo não se realizar a partida. Salientando-se que além da penalidade referente aos pontos da partida, aplica-se ainda multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) como taxa por não comparecimento, mais o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) como taxa por atraso, totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). § 3° - 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa por não comparecimento serão entregues a L.A.J.F. e os outros 50% (cinquenta por cento) serão entregues a equipe adversária. § 4° - A equipe perdedora por WO terá o prazo de 07 (sete) dias para efetuar o pagamento da taxa por não comparecimento e da taxa por atraso.
§ 5° - A equipe que não efetuar o pagamento da taxa por não comparecimento e taxa por atraso, no prazo descrito no capitulo XIII, artigo 53, parágrafo 4° deste regulamento, a mesma estará eliminada da competição e suspensa pelo período de 01 (um) ano de qualquer competição organizada pela L.A.J.F. só podendo participar novamente das competições organizadas pela L.A.J.F. depois de efetuado o pagamento das respectivas taxas.
Art. 54º - Aplicar-se-á também o resultado de WO, com escore convencional de 1 x 0 em favor do adversário, quando uma equipe ficar impossibilitada por qualquer meio de prosseguir na disputa da partida se o resultado no momento da paralisação estiver empatado. Porém, se a equipe vencedora por WO estiver perdendo ou empatando com consignação de tentos, no momento da paralisação, serão acrescidos gols, tantos quantos necessários, de forma que lhe seja assegurada a vitória pela diferença de 01 (um) gol. Se a equipe que permanecer em quadra, em condições de jogo, estiver vencendo a partida, o resultado será aquele do momento da paralisação. Os gols acrescidos serão creditados ao capitão da equipe vencedora.
Art. 55º - Será aplicado o WO, com escore convencional de 1 x 0, quando houver invasão de quadra por qualquer torcedor, atleta ou dirigente suspenso de alguma das equipes se o resultado no momento da paralisação estiver empatado. Porém, se a equipe vencedora por WO estiver perdendo ou empatando com consignação de tentos, no momento da paralisação, serão acrescidos gols, tantos quantos necessários, de forma que lhe seja assegurada a vitória pela diferença de 01 (um) gol. Se a partida estiver sendo disputada pela Primeira Fase (Classificatória) do campeonato, e a equipe beneficiada pelo WO, estiver vencendo a partida, o resultado será aquele do momento da paralisação, e a equipe perdedora sofrerá perda de 06 (seis) pontos. Se a partida estiver sendo disputada nas fases; Quarta de Final, Semifinal, Decisão do Terceiro Lugar e Final, e houver invasão de quadra por qualquer torcedor, atleta ou dirigente suspenso de alguma das equipes, a mesma estará imediatamente eliminada da competição. Os 06 (seis) pontos não serão acrescidos à equipe adversária. Os gols acrescidos serão creditados ao capitão da equipe beneficiada pelo WO.
Art. 56º - Será aplicado o WO quando as duas equipes estiverem impossibilitadas de iniciar uma partida por qualquer motivo que seja, após o tempo de tolerância previsto, no máximo 15 (quinze) minutos, e por este motivo não se realizar a partida. Não haverá consignação de pontos ganhos às equipes, porém será aplicada multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) como taxa por não comparecimento, mais o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) como taxa por atraso, totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a cada equipe.
§ 1° - No caso de duplo WO o valor das respectivas taxas serão passados a L.A.J.F.
CAPÍTULO XIV
DOS CARTÕES
Art. 57º - O atleta que receber a segunda advertência com cartões amarelos em uma mesma partida estará suspenso automaticamente da partida seguinte de sua equipe.
Recurso: Não
Art. 58º - O atleta que for advertido com 01(um) cartão amarelo, e já tiver 02 (dois) cartões amarelos cumulativos de partidas anteriores, estará suspenso automaticamente da partida seguinte de sua equipe.
Recurso: Não
Art. 59º - O atleta que for advertido com 02(dois) cartões amarelos, e já tiver 01 (um) cartão amarelo cumulativo de partidas anteriores, estará suspenso automaticamente das 02 (duas) partidas seguinte de sua equipe.
Recurso: Não
Art. 60º - O cartão vermelho não anula a advertência aplicada anteriormente por cartão amarelo; por isso, o atleta que for advertido com cartão amarelo em uma partida e logo depois ser expulso com cartão vermelho. O cartão amarelo continua com efeito cumulativo para as partidas posteriores, e só será anulado no momento que o atleta for advertido novamente com dois cartões amarelos.
Art. 61º - Os cartões amarelos serão cumulativos durante todo o campeonato.
Art. 62º - O atleta que receber o cartão vermelho direto será observado as seguintes infrações:
- praticar qualquer jogada, sem visar o adversário, mas involuntariamente atingi-lo.
Pena: suspensão por uma partida Reincidência: não
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- impedir um gol usando as mãos. Salvo o goleiro dentro da sua área penal.
Pena: suspensão por duas partidas
Reincidência: suspensão por três partidas.
§ 1° - No caso de reincidência não cabe recursos.
- empregar linguagens ofensivas, grosseiras ou obscenas aos árbitros, organizadores, atletas, torcedores ou equipe técnica.
- fazer gestos obscenos ou ofensivos aos árbitros, organizadores, atletas, torcedores ou equipe técnica.
Pena: suspensão por três partidas
Reincidência: suspensão por seis partidas
Recurso: não
- dar ou tentar dar pontapé no adversário;
- pular ou atirar-se sobre o adversário;
- empurrar o adversário;
- dar tapa no rosto de um atleta de maneira intencional;
- fazer a chamada “cama de gato”; ou seja, escorar o adversário pelas pernas provocando o desequilíbrio do mesmo enquanto este pula para cabecear ou interceptar uma bola;
- trancar o adversário por trás ou de maneira violenta e perigosa;
- projetar-se ao solo, deliberadamente, de maneira deslizante, e com uso dos pés acertar o jogador adversário intencionalmente;
- calçar o adversário, isto é, derrubar ou tentar fazê-lo usando as pernas, agachando-se na frente ou por trás dele;
Pena: suspensão por seis partidas
Reincidência: suspensão por dez partidas.
Recurso: não
- atos de violência física contra os árbitros, anotadores, jogadores, expectadores ou qualquer pessoa durante uma partida.
- lançar uma cusparada nos árbitros, organizadores, atletas, torcedores ou equipe técnica;
Pena: eliminação da competição e suspensão dos jogadores culpados (responsáveis) por um período de 04 (quatro) anos de qualquer competição organizada pela L.A.J.F.
Reincidência: eliminação.
Recurso: não
§ 2° - No caso de agressões físicas contra arbitragem, atletas, expectadores ou qualquer pessoa durante a partida, a Polícia Militar será acionada e o (s) responsável (eis) poderá (ão) ser enquadrado (s) por crime de lesão corporal, conforme art. 29; CAPITULO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
Art. 63° - Quando houver relutância ou desobediência por parte de atletas punidos em acatar a decisão do árbitro, este recorrerá ao policiamento e/ou segurança, ou a falta deste, ao representante ou diretor da equipe a que pertencer.
Art. 64° - Cabem as equipes o controle da suspensão automática, sob pena de perderem os pontos que tenham obtido, no caso de atleta ou membro da comissão técnica atuar suspenso.
Parágrafo Único: Não será permitido o atleta suspenso ficar na arquibancada, ou próximo ao banco de reservas da sua equipe, orientando ou auxiliando seu treinador ou atletas durante as partidas. O atleta que for flagrado praticando tal ato terá a sua punição dobrada e assim sucessivamente.
CAPÍTULO XV
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Art. 65° - Este regulamento não poderá ser alterado, após todas as equipes participantes estarem com uma cópia do mesmo, que será entregue a cada representante das equipes.
Art. 66° - Os casos omissos e de ordem administrativa, e as dúvidas que por ventura aconteçam serão decididas pela Associação Juatubense de Futsal, que tomará como base o Código de Justiça Desportiva. Às decisões tomadas pela coordenação do evento, não caberão recursos.
Boa sorte a todas as equipes!
“Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Todo-Poderoso descansará”.
Salmo 91 : 1
