Regulamento Oficial

“Os Dirigentes, Técnicos, Preparadores Físicos, Massagistas e atletas inscritos que participarem do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, DIVISÃO DE ACESSO serão considerados conhecedores das Leis Esportivas, das Regras e Regulamentos, e assim se submeterão, sem reserva alguma, a todas as conseqüências que delas possam emanar”.

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1° - Este regulamento é o conjunto de normas e disposições que regem CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, DIVISÃO DE ACESSO.

Art. 2° - CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, DIVISÃO DE ACESSO tem por finalidade integrar dirigentes, atletas, clubes, visando desenvolver o intercâmbio sócio-esportivo; dar oportunidade à prática esportiva e promover a integração entre as equipes participantes.

CAPÍTULO II

DA SUPERVISÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO

Art. 3° - A organização, supervisão e execução do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, DIVISÃO DE ACESSO, estarão a cargo da L.A.F.J. (Liga das Associações de Futsal de Juatuba).

Art. 4° - Caberá a L.A.F.J.:

1) Elaborar e fazer cumprir o presente regulamento;

2) Receber e homologar as inscrições;

3) Elaborar programação;

4) Emitir notas oficiais e homologar resultados;

5) Elaborar a tabela de jogos;

6) Resolver os casos omissos.

CAPÍTULO III

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 5° - Poderá participar do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, DIVISÃO DE ACESSO, qualquer equipe que atender a este regulamento.

Art. 6° - Somente poderão participar atletas nascidos até o ano de 1996, a partir de 16(dezesseis) anos de idade ou que completem 16 (dezesseis) anos em 2012.

Parágrafo Único: Caso o atleta seja menor de 18 anos, poderá participar apenas com autorização dos pais ou responsável.

CAPÍTULO IV

DA INSCRIÇÃO

Art. 7° - Somente poderão tomar parte em jogos de campeonatos, para equipes disputantes, os atletas regularmente inscritos na ficha de inscrição.

Art. 8° - Para realizar sua inscrição cada equipe deverá preencher corretamente todos os dados da ficha de inscrição;

$ 1° - A confirmação da inscrição só será feita após a equipe ter entregado a ficha de inscrição e ter pagado a taxa de inscrição.

$ 2° - A data limite para o pagamento da Taxa e entrega da ficha de Inscrição é 02 de Setembro de 2012, onde será realizada reunião para o recolhimento da mesma.

$ 3° - As equipes que não entregarem a ficha de inscrição, e não efetuarem o pagamento das respectivas taxas nos prazos estipulados pela L.A.F.J. estarão impossibilitadas de participar do campeonato.

Art. 9° - Cada equipe poderá relacionar no mínimo 07 (sete) e no máximo 15 (quinze) atletas na ficha de inscrição.

Art. 10° - Cada atleta poderá se inscrever apenas para uma equipe.

§ 1º - Cada equipe terá que inscrever 01 (um) técnico.

Art. 11° - As fichas de inscrição deverão ser entregue até o dia 02 de Setembro de 2012, após esta data, as equipes só poderão inscrever outro atleta caso ocorra alguma suspensão por motivo de contusão ou óbito, comprovada mediante atestado médico do atleta.

Art. 12° - Poderá ser negada a inscrição a um atleta caso a ficha de inscrição do mesmo esteja rasurada ou esteja preenchida com letra ilegível.

Art. 13° - Poderá ser negada a inscrição a uma equipe, para qualquer campeonato ou torneio, que na temporada anterior não tenha cumprido seus deveres com a entidade, na parte financeira, disciplinar, técnicas e também para com seus atletas inscritos.

Art. 14° - Ao proceder a inscrição, as equipes firmam a concordância com as determinações expressas neste REGULAMENTO e declaram que os seus atletas e dirigentes encontram-se em perfeito estado físico e mental e de acordo com as Leis vigentes no país, isentando assim a organização de quaisquer responsabilidades.

CAPÍTULO V

DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 15° - A identificação do atleta será feita mediante apresentação de documento original com foto.

Parágrafo Único: Sem a apresentação do documento, o atleta e/ou dirigente será impedido de participar da partida.

CAPÍTULO VI

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 16° - O CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, ELITE, será disputado em 05 (cinco) fases;

§ 1º - Primeira Fase (Fase de Grupo):

Na Primeira Fase (Fase de Grupo), as 24 equipes participantes serão divididas em 06 (seis) grupos, A, B, C, D,E,F.

As equipes jogam entre si dentro de seus respectivos grupos.

Aquelas que terminarem na primeira e segunda colocação em seus respectivos grupos, mais as 04 (quatro) melhores terceiras colocadas em seus respectivos grupos estarão classificadas para a Segunda Fase (Oitavas de Final) do campeonato. As equipes que terminares a fase de grupo na primeira colocação jogam pela vantagem do empate na segunda fase (Oitavas de Final). Nas Quartas de Final, Semifinal e Final, havendo empate, a partida será definida em cobranças de 03 (três) pênaltis para cada equipe sendo declarada vencedora aquela que converter o maior número de cobranças. Ao final dessas cobranças se ainda persistir o empate, serão cobrados pênaltis alternadamente entre as equipes, sendo declarada vencedora àquela que converter a sua cobrança e a outra equipe não converter.

Art. 17° - Os jogos terão a duração de 50 (cinqüenta) minutos, divididos em 02 (dois) períodos de 25 (vinte e cinco) minutos cada, sem interrupção, com 05 (cinco) minutos de intervalo em todas as fases do campeonato.

§ 1º - Cada equipe terá direito a 01(um) pedido de tempo por período.

§ 2º - Para efeito de classificação na Fase de Grupos:

1) Vitória - 03 pontos

2) Empate - 01 ponto

3) Derrota - 00 ponto

§ 3º - Critérios de desempate na Fase de Grupos:

1) Maior número de vitórias;

2) Maior Saldo de gols;

3) Maior número de gols marcados

4) Confronto direto

5) Sorteio.

§ 4º - Os confrontos serão os seguintes:

§ 5º - As equipes que vencerem a fase Quartas de Final e as 02 equipes que perderem pelo menor saudo de gols nesta mesma fase garantem vaga na próxima edição do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba, ELITE.

§ 6º - Caso haja empate no número de saudo de gols sofridos nas Quartas de Final, garante vaga no Campeonato Regional de Futsale em Juatuba 2013, ELITE as equipes melhores classificadas na faze de grupo.

§ 7º - A equipe que se recusar a participar da DIVISÃO ELITE do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba estará suspensa por tempo indeterminado de qualquer competição organizada pela L.A.F.J. Assim como todos os atletas inscritos em ficha de inscrição da edição anterior do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba, DIVISÃO DE ACESSO.

§ 8º - Havendo desistência por parte de alguma das equipes finalistas de participar do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba 2013, ELITE, será convidada a participar da competição a terceira melhor colocada da DIVISÃO DE ACESSO do ano anterior, e assim sucessivamente.

CAPÍTULO VII

DA PREMIAÇÃO

Art. 18° - Aos participantes do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba 2012, Divisão de Acesso será conferida a seguinte premiação:

Campeão – 01 (um) troféu + 15 (quinze) + 15 (quinze) medalhas douradas + R$ 1500,00 em dinheiro;

Vice-Campeão – 01 (um) troféu + 15 (quinze) medalhas prateadas + R$ 700,00 em dinheiro;

Disciplina: 15 medalhas douradas + R$ 400,00 em dinheiro;

Artilheiro: 01(um) troféu + R$ 100,00 em dinheiro;

Melhor Goleiro: 01(um) troféu + R$ 100,00 em dinheiro.

Art. 19º - Terá direito a premiação de “CAMPEÃO”, a equipe que vencer a partida da fase final do campeonato.

Art. 20º - Terá direito a premiação de “VICE-CAMPEÃO”, a equipe que perder a partida na fase final do campeonato.

Art. 21º - Terá direito a premiação de “DISCIPLINA” a equipe que obtiver o menor número de pontos ao final do campeonato:

§ 1º - A apuração será feita de acordo com os seguintes critérios:

I – Por jogo disputado, cada equipe terá bonificação de 20 (vinte) pontos.

II – Por jogo disputado serão deduzidos:

a) Advertência com cartão amarelo à atleta - 05 (cinco) pontos cada cartão;

b) Cartão Vermelho -10 (dez) pontos cada cartão;

c) Falta acumulativa cometida pela equipe - 01 (um) ponto cada falta,

d) Comportamento anti-desportivo praticado por atletas, membros da comissão técnica, dirigente e/ou torcida, antes, durante ou após o término do jogo - 20 (vinte) pontos;

e) Relacionar atleta (s) e/ou membro (s) da comissão técnica irregularmente em súmula - 20 (vinte) pontos por atletas;

f) Atrasos - 01 (um) ponto cada minuto.

§ 2º - Havendo igualdade de números de pontos apurados por mais de uma equipe, o desempate far-se-á observados, pela ordem sucessiva de aplicação de itens de desempate, os seguintes critérios;

a) A equipe que recebeu o menor número de cartões vermelhos;

b) A equipe que recebeu o menor número de cartões amarelos;

c) A equipe que cometeu o menor número de faltas acumulativas;

d) A equipe que tenha participado com maior número de atletas no maior número de jogos;

e) Sorteio.

Art. 22º - Terá direito ao troféu “MELHOR GOLEIRO” o goleiro que sofrer o menor número de gols durante o campeonato.

§ 1º - Para premiação “MELHORGOLEIRO”, será somado o número de gols sofridos pelas equipes disputantes e dividido pelo número de jogos da mesma.

§ 2º - Caso haja empate na média de gols sofridos, receberá o troféu o goleiro com a menor idade.

Art. 23° - Terá direito ao troféu “ARTILHEIRO” o atleta que fizer o maior número de gols durante o campeonato.

§ 1º - Caso haja empate entre 02 (dois) ou mais atletas, será contado o número de gols marcados pelo atleta e dividido pelo número de jogos que ele participou. O atleta que obtiver a maior média de gols marcados receberá o troféu “ARTILHEIRO”.

§ 2º - Caso haja empate na média de gols marcados, receberá o troféu o atleta com a menor idade.

CAPÍTULO VIII

DOS EQUIPAMENTOS

Art. 24° - Todas as equipes deverão apresentar-se uniformizadas de acordo com a REGRA 04 da CBFS (Confederação Brasileira de Futebol de Salão).

§ 1° - Os uniformes serão vistoriados pelos organizadores e árbitros da partida.

§ 2° - O atleta que estiver em desacordo com REGRA 04 da CBFS, não poderá participar da partida até que tenha regularizado seu equipamento.

Art. 25° - As equipes que figurarem a esquerda da tabela serão consideradas mandantes e as agremiações a direita da tabela, serão consideradas visitantes.

Art. 26° - As equipes deverão apresentar seus uniformes 15 (quinze) minutos antes do início das partidas. No caso de haver necessidade de troca de uniforme, é dever da equipe visitante efetuar a troca, tendo para isto o prazo de 10 (dez) minutos.

CAPÍTULO IX

DA PERMANÊNCIA NA QUADRA DE JOGO

Art. 27° - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas, o responsável pela equipe (Presidente) e o técnico relacionados na ficha de jogo e que estejam inscritos na ficha de inscrição.

§ 1° - Não será permitido ao técnico assumir a função de jogador.

Art. 28° - Não serão permitidos aos atletas, dirigentes, anotadores, cronometristas e árbitros permanecerem em quadra com chinelo e camiseta regata, além de ser proibido fumar dentro da área reservada da quadra.

Art. 29° - Não será permitido ao atleta ficar no banco de reservas sem o uniforme completo.

§ 1º - Caso algum atleta seja flagrado no banco de reservas sem o uniforme, o mesmo será convidado a se retirar da quadra de jogo, podendo retornar logo que regularizar seu equipamento.

§ 2º - Se o atleta resistir em se retirar da quadra de jogo. O mesmo será suspenso por 03 (três) partidas seguintes da sua equipe.

Art. 30° - Não será permitida a entrada de pessoas em quadra durante as partidas, mesmo nos intervalos dos jogos.

Art. 31° - Não será permitida a troca de uniformes, nem a retirada dos equipamentos dentro da quadra de jogo.

§ 1º - Caso algum atleta seja flagrado no banco de reservas trocando ou retirando uniforme, o mesmo será convidado a se retirar da quadra de jogo, podendo retornar logo que regularizar seu equipamento.

§ 2º - Se o atleta resistir em se retirar da quadra de jogo. O mesmo estará suspenso das 03 (três) partidas seguintes da sua equipe.

§ 3º -  O atleta que atuar pela sua equipe com equipamento irregular até o término da partida, o mesmo estará suspenso da partida seguinte da sua equipe.

Art. 32°- O atleta que não estiver presente até o início da partida, só poderá entrar em quadra no final do primeiro período.

Art. 33° - Será permitido aos atletas saírem de quadra durante as partidas somente em caso de contusão, ou por motivo de extrema necessidade e com permissão dos organizadores ou dos árbitros.

§ 1º - O atleta que se retirar da quadra sem permissão, estará suspenso do restante da partida.

Art. 34° - Poderão aproximar-se da mesa de anotação, atletas ou os dirigentes das equipes que estão disputando a partida para o pedido de tempo técnico ou para qualquer informação relacionada a partida.

CAPÍTULO X

DOS DEVERES DOS CLUBES, ORGANIZAÇÃO E ARBITRAGEM

Art. 35°- As equipes disputantes e organizadores deverão estar presentes na quadra de jogo 30 (trinta) minutos antes do início da partida. A ficha de jogo será entregue as equipes 20 (vinte) minutos antes do inicio da partida. As equipes devem providenciar a apresentação do documento original com foto dos atletas, mais a relação dos atletas participantes para registro em súmula 10 (dez) minutos antes da hora marcada para o início da partida.

§ 1º - Nas rodadas em que forem marcados mais de um jogo, as fichas de jogo serão entregues durante os intervalos das partidas. As equipes terão o prazo de 15 (quinze) minutos para a entrega da ficha de jogo e dos documentos originais com fotos dos atletas, respeitando-se os horários determinados na tabela.

§ 2º - Ao terminar uma partida, as equipes terão a tolerância de 05 (cinco) minutos para estarem em quadra e em condições de iniciá-la. Caso esse tempo seja ultrapassado, será cobrada uma taxa por atraso no valor de R$ 8,00 (oito reais) por minuto corrido. Depois de ultrapassados 15 (quinze) minutos do início da partida, a equipe que não estiver em condições de iniciar a partida será declarada perdedora e será cobrado o valor da taxa por atraso correspondente aos 10 (dez) minutos ultrapassados.

§ 3º - As equipes terão tolerância de 05 (cinco) minutos para deixarem a quadra de jogo, assim que finalizar a partida. Caso esse tempo seja ultrapassado, será cobrada uma taxa por atraso no valor de R$ 8,00 (oito reais) por minuto corrido, da equipe que não estiver se retirado neste prazo.

§ 4º - As equipes terão o prazo de 07 (sete) dias para efetuarem o pagamento da taxa por atraso. A equipe que não efetuar o pagamento da taxa por atraso, estará eliminada da competição e suspensa pelo período de 01 (um) ano de qualquer competição organizada pela L.A.F.J.

§ 5º - Será entregue aos árbitros da partida, 20% (vinte por cento) do valor da taxa de atraso. 

§ 6º - 40% (quarenta por cento) do valor da taxa por atraso será entregue a equipe adversária e os outros 40% (quarenta por cento) entregue a L.A.F.J.

 § 7º - Caso a organização do CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL EM JUATUBA 2012, DIVISÃO DE ACESSO, seja responsável pelo atraso de alguma partida. Será aplicada multa no valor de R$ 8,00 (oito reais) de taxa por atraso por minuto corrido aos organizadores da competição.

§ 8º - 20% (vinte por cento) do valor da taxa por atraso da organização serão entregue aos árbitros da partida. Os outros 80% (oitenta por cento) será dividido entre as duas equipes da partida, 40% (quarenta por cento) pra cada uma.

§ 9º - Caso ocorra atraso por:

a)     Falta de garantias verificadas;

b)    Distúrbios graves ou conflitos que afetem a sua continuidade;

c)     Falta de iluminação;

d)    Mau estado do piso, que possa tornar o jogo impraticável ou perigoso;

e)     Falta de material necessário para a sua realização prevista neste código;

f)      Chuva, vento ou qualquer outro fenômeno natural que possa tornar a partida impraticável e perigosa.

g)    Paralisação do cronometro durante as partidas por motivo de contusão ou por qualquer outro motivo.

A organização não poderá ser responsabilizada por estes fatos ocorridos.

Art. 36°- Os árbitros da partida deverão estar uniformizados e aptos para apitarem as partidas.

Art. 37°- Caso a arbitragem seja responsável pelo atraso de alguma partida, será cobrado multa no valor de R$ 8,00 (oito reais) por minuto corrido como taxa de atraso. O valor da taxa de atraso dos árbitros será entregue a L.A.F.J.

 § 1º - Só será aplicada a taxa por atraso à arbitragem, caso os mesmos não estejam presente em quadra de jogo no horário programado na tabela de jogo, e em condições de iniciar a partida.

Art. 38° - É dever da L.A.F.J. providenciar bola aferida e em condições de ser usada na partida.

§ 1º - Caso alguma equipe queria disputar a partida com bola própria, a mesma devera estar aferida e em condições de jogo. Sendo assim, o primeiro período será disputado com a bola da equipe mandante, e o segundo período de jogo será disputado com a bola da equipe visitante. No caso de apenas uma das equipes quiser jogar com bola própria. O primeiro período de jogo será disputado com a bola levada pela equipe, e o segundo período de jogo será disputado com a bola da L.A.F.J.

CAPÍTULO XI

DOS JOGOS

Art. 39° - Os jogos de futsal, reger-se-ão pelas regras Oficiais adotadas pela CBFS (Confederação Brasileira de Futebol de Salão).

Art. 40° - No caso de uma partida ser interrompida por quaisquer dos motivos expressos na regra oficial, sua continuação será determinada pela L.A.F.J., que designará a data e o local conforme as circunstâncias em que tenha ocorrido a interrupção.

Parágrafo Único: Poderão tomar parte na continuação somente os atletas que estiverem relacionados na súmula de jogo.

Art. 41° - Uma partida só poderá ser suspensa ou deixar de ser realizada , quando ocorrerem os motivos seguintes, e desde que, seja impossível a sua continuidade.

h)    Falta de garantias verificadas;

i)      Distúrbios graves ou conflitos que afetem a sua continuidade;

j)      Falta de iluminação;

k)     Mau estado do piso, que possa tornar o jogo impraticável ou perigoso;

l)      Falta de material necessário para a sua realização prevista neste código;

m)   Chuva, vento ou qualquer outro fenômeno natural que possa tornar a partida impraticável e perigosa.

Art. 42° - Qualquer partida poderá ser suspensa ou não, por decisão da arbitragem ou da organização.

CAPÍTULO XII

W.O. (WALKOVER)

Art. 43º - Quando ocorrer vitória por WO, na Fase de Grupo do campeonato, além de três (3) pontos ganhos, será aplicado o escore convencional de 1x 0 a favor do vencedor (equipe presente e/ou em condição de realizar a partida). O gol será creditado ao capitão da equipe vencedora. A equipe perdedora não será eliminada da competição.

§ 1° - Quando ocorrer vitória por WO na Segunda Fase, Quartas de Final, Semifinal e Final, a  equipe perderoa por WO, estará automaticamente eliminada da competição, e será aplicado o escore convencional de 1x 0 a favor do vencedor (equipe presente e/ou em condiçções de realizar a partida).

§ 2° - Será aplicado o WO quando uma das equipes estiver impossibilitada de iniciar uma partida por qualquer motivo que seja, após o tempo de tolerância previsto, no máximo 15 (quinze) minutos, e por este motivo não se realizar a partida. Salientando-se que além da penalidade referente aos pontos da partida, aplica-se ainda multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) como taxa por não comparecimento, mais o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) como taxa por atraso, totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).                                                                                                                                  § 3° - 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa por não comparecimento serão entregues a L.A.F.J. e os outros 50% (cinquenta por cento) serão entregues a equipe adversária.                                                        § 4° - A equipe perdedora por WO terá o prazo de 07 (sete) dias para efetuar o pagamento da taxa por não comparecimento e da taxa por atraso.

§ 4° - A equipe que não efetuar o pagamento da taxa por não comparecimento e taxa por atraso, no prazo descrito no capitulo XIII, artigo 53, parágrafo 4° deste regulamento, a mesma estará eliminada da competição e suspensa pelo período de 01 (um) ano de qualquer competição organizada pela L.A.F.J. só podendo participar novamente das competições organizadas pela L.A.F.J. depois de efetuado o pagamento das respectivas taxas.

Art. 44º - Aplicar-se-á também o resultado de WO, com escore convencional de 1 x 0 em favor do adversário, quando uma equipe ficar impossibilitada por qualquer meio de prosseguir na disputa da partida se o resultado no momento da paralisação estiver empatado. Porém, se a equipe vencedora por WO estiver perdendo ou empatando com consignação de tentos, no momento da paralisação, serão acrescidos gols, tantos quantos necessários, de forma que lhe seja assegurada a vitória pela diferença de 01 (um) gol. Se a equipe que permanecer em quadra, em condições de jogo, estiver vencendo a partida, o resultado será aquele do momento da paralisação. Os gols acrescidos serão creditados ao capitão da equipe vencedora.

§ 1° - Neste caso não será cobrado a Taxa por não comparecimento.

Art. 45º - Será aplicado o WO, com escore convencional de 1 x 0, quando houver invasão de quadra por qualquer torcedor, atleta ou dirigente suspenso de alguma das equipes se o resultado no momento da paralisação estiver empatado. Porém, se a equipe vencedora por WO estiver perdendo ou empatando com consignação de tentos, no momento da paralisação, serão acrescidos gols, tantos quantos necessários, de forma que lhe seja assegurada a vitória pela diferença de 01 (um) gol. Se a partida estiver sendo disputada pela Fase de Grupo do campeonato, e a equipe beneficiada pelo WO, estiver vencendo a partida, o resultado será aquele do momento da paralisação, e a equipe perdedora sofrerá perda de 06 (seis) pontos. Se a partida estiver sendo disputada na Segunda Fase, Quarta de Final, Semifinal e Final, e houver invasão de quadra por qualquer torcedor, atleta ou dirigente suspenso de alguma das equipes, a mesma estará imediatamente eliminada da competição. Os 06 (seis) pontos não serão acrescidos à equipe adversária. Os gols acrescidos serão creditados ao capitão da equipe beneficiada pelo WO.

§ 1° - Neste caso não será cobrado a Taxa por não comparecimento.

Art. 46º - Será aplicado o WO quando as duas equipes estiverem impossibilitadas de iniciar uma partida por qualquer motivo que seja, após o tempo de tolerância previsto, no máximo 15 (quinze) minutos, e por este motivo não se realizar a partida. Não haverá consignação de pontos ganhos às equipes, porém será aplicada multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) como taxa por não comparecimento, mais o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) como taxa por atraso, totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a cada equipe.

§ 1° - No caso de duplo WO o valor das respectivas taxas serão passados a L.A.F.J.

CAPÍTULO XIII

DAS MEDIDAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS

Art. 47° - Ficam criadas como parte integrante do Regulamento Oficial as MEDIDAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS a serem aplicadas pela Liga das Associações de Futsal de Juatuba nas competições organizadas pela mesma em quaisquer de suas fases.

Parágrafo Único: Caso não tenha mais o número suficiente de jogos para cumprimento de uma suspensão mais longa, o jogador deverá cumprir o restante da pena num próximo campeonato organizado pela L.A.F.J. que estiver inscrito.

Art. 48°- As medidas disciplinares aqui previstas englobam todos os incidentes que aconteçam durante as partidas de futsal, tendo a L.A.F.J. faculdade para sancionar atletas, técnicos, árbitros, dirigentes (diretores, supervisores, médicos, etc.) ou equipes, e para tomar qualquer outra medida disciplinar automática contra toda pessoa que tenha violado às regras de jogo ou regulamentos dos campeonatos organizados pela mesma.

Art. 49°- Na hipótese de não haver especificação de penalidades, em razão de indisciplina, a L.A.F.J. poderá aplicar medidas automáticas com base nos Códigos Desportivos e nos princípios gerais de direito.

Art. 50°- A L.A.F.J. aplicará as medidas disciplinares constantes no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data em que houver recebido a súmula e/ou o relatório, respectivamente dos árbitros da partida.

Art. 51° As sanções previstas constituem um mínimo para a primeira infração. Entretanto, podem, de acordo com a gravidade do caso, ser aumentadas.

Art. 52° - A equipe que utilizar atletas sem condição de jogo e que não constar na ficha de inscrição, ou que não esteja relacionado na ficha de jogo perderá os pontos nos jogos que o atleta tenha disputado, e as equipes adversárias serão declaradas vencedoras pelo placar de 1 x 0. O gol será creditado ao capitão da equipe vencedora.

§ 1° - Não terão alteraçõe os fatos que tenham ocorrido durante a partida. Apenas os gols das equipes serão anulados. Alterando desta maneira o número de gols sofridos e o número de gols marcados das equipes e dos atletas envolvidos na partida.

Art. 53º - O atleta que disputar qualquer partida e estiver em desacordo com o REGULAMENTO OFICIAL, será suspenso da competição.

§ 1º - A irregularidade configurar-se-á nas hipóteses de:

a) Inexistência de inscrição;

b) Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista em regulamento ou aplicação pela Comissão Disciplinar;

c) Praticar irregularidades tipificadas como infrações às regras nacionais de futsal ou documentos que regem o evento (Regulamento, Notas Oficiais, Comunicados, outros).

d) Atuar, mesmo não estando relacionado na ficha de jogo.

e) Atuar, com numeração diferente da descrita na ficha de jogo.

 f) Atuar, sem a apresentação do documento original com foto.

g) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;

§ 2º - O atleta que participou do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba 2012, ELITE, se inscrever para qualquer equipe da Divisão de Acesso do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba 2012, o mesmo estará suspenso da competição em questão e da edição 2013 do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba, ELITE.

§ 3º - O atleta que participou do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba 2012, ELITE, atuar em alguma partida válida pelo Campeonato Regional de Futsal em Juatuba 2012, DIVISÃO DE ACESSO, o mesmo estará suspenso da competição em questão e da edição 2013 do Campeonato Regional de Futsal em Juatuba, ELITE. E a equipe ao qual o atleta tenha se inscrito, sofrerá perda de 03 pontos com escore convencional de 1 x 0 em favor do adversário, se o resultado da partida estiver empatado. Porém, se a equipe vencedora estiver perdido ou empatado com consignação de tentos, serão acrescidos gols, tantos quantos necessários, de forma que lhe seja assegurada a vitória pela diferença de 01 (um) gol. Os gols acrescidos serão creditados ao capitão da equipe vencedora.

Se a equipe estiver perdido a partida, a mesma sofrerá perda de 06 (seis) pontos na competição. Os 06 (seis) pontos não serão repassados a equipe adversária.

Art. 54^o - A equipe que se recusar a continuar uma partida, por mais de cinco minutos, depois de advertida pelo árbitro, ainda que permaneça na quadra estará eliminada do campeonato.

CAPÍTULO XIV

DOS CARTÕES

Art. 55º - O atleta que receber a segunda advertência com cartões amarelos em uma mesma partida estará suspenso automaticamente da partida seguinte de sua equipe.

Recurso: Não

Art. 56º - O atleta que for advertido com 01(um) cartão amarelo, e já tiver 02 (dois) cartões amarelos cumulativos de partidas anteriores, estará suspenso automaticamente da partida seguinte de sua equipe.

Recurso: Não

Art. 57º - O atleta que for advertido com 02 (dois) cartões amarelos, e já tiver 01 (um) cartão amarelo cumulativo de partidas anteriores, estará suspenso automaticamente das 02 (duas) partidas seguinte de sua equipe.

Recurso: Não

Art. 58º - O cartão vermelho não anula a advertência aplicada anteriormente por cartão amarelo; por isso, o atleta que for advertido com cartão amarelo em uma partida e logo depois ser expulso com cartão vermelho. O cartão amarelo continua com efeito cumulativo para as partidas posteriores, e só será anulado no momento que o atleta for advertido novamente com dois cartões amarelos.

Art. 59º - Os cartões amarelos serão cumulativos durante todo o campeonato.

Art. 60º - O atleta que receber o cartão vermelho direto será observado as seguintes infrações:

§ 1º - Praticar qualquer jogada, sem visar o adversário, mas involuntariamente atingi-lo.                        Pena: suspensão de 01 (uma) partida.

Recurso: Não

Reincidência: não

§ 2º - Impedir um gol usando as mãos. Salvo o goleiro dentro da sua área penal;                                  Pena mínima: suspensão de 01 (uma) partida.                                                                                     Pena máxima: suspensão de 02 (duas) partidas.                                                                            Recurso: Não

Reincidência:

Pena mínima: suspensão por 02 (duas) partidas.

Pena máxima: suspensão de 03 (três) partidas.

Recurso: Não

§ 3º - Empregar linguagens ofensivas, grosseiras ou obscenas a algum atleta, comissão técnica, árbitros, organizadores ou torcedores;

Fazer gestos obscenos ou ofensivos a algum atleta, comissão técnica, árbitros, organizadores ou torcedores;

Pena mínima: suspensão de 03 (três) partidas.

Pena máxima: suspensão de 06 (seis) partidas

Recurso: Não.

Reincidência:

Pena mínima: suspensão de 06 (seis) partidas

Pena máxima: suspensão de 09 (nove) partidas

Recurso: Não

§ 4º - Empurrar o adversário;

Pena mínima: suspensão de 02 (duas) partidas.

Pena máxima: suspensão de 03 (três) partidas.

Recurso: Não.

Reincidência:

Pena mínima: suspensão de três partidas.

Pena máxima: suspensão de quatro partidas.

§ 5º - Puxar algum atleta pelas pernas derrubando-o no chão ou não de forma intencional:

Pena mínima: suspensão de 03 (três) partidas.

Pena máxima: suspensão de 06 (seis) partidas.

Recurso: Não.

Reincidência:

Pena mínima: suspensão de 06 (seis) partidas.

Pena máxima: suspensão de 09 (nove) partidas.

Recurso: Não.

§ 6º - Fazer a chamada “cama de gato”; ou seja, escorar o adversário pelas pernas provocando o desequilíbrio do mesmo enquanto este pula para cabecear ou interceptar uma bola;

Pena mínima: suspensão de 04 (quatro) partidas.

Pena máxima: suspensão de 06 (seis) partidas.

Recurso: Não.

Reincidência:

Pena mínima: suspensão de 06 (seis) partidas.

Pena máxima: suspensão de 09 (nove) partidas.

§ 7º - Trancar o adversário por trás ou de maneira violenta e perigosa;

Projetar-se ao solo, deliberadamente, de maneira deslizante, e com uso dos pés acertar o jogador adversário;

Calçar o adversário, isto é, derrubar ou tentar fazê-lo usando as pernas, agachando-se na frente ou por trás dele;

Pena mínima: suspensão de 03 (três) partidas.

Pena máxima: suspensão de 06 (seis) partidas.

Recurso: Não.

Reincidência:

Pena mínima: suspensão de 06 partidas.

Pena máxima: suspensão de 09 partidas.

§ 8º - Agredir fisicamente algum atleta, comissão técnica, árbitros, organizadores ou torcedores;

Atirar qualquer objeto de forma intencional em algum atleta, comissão técnica, árbitros, organizadores ou torcedores;

Lançar uma cusparada em algum atleta, comissão técnica, árbitros, organizadores ou torcedores.

Pena mínima: eliminação da competição

Pena máxima: eliminação por 02 (dois) anos de qualquer competição organizada pela L.A.F.J.

Recurso: Não

Reincidência: eliminação por 04 (quatro) anos de qualquer competição organizada pela L.A.F.J.

§ 9° - No caso de agressões físicas contra arbitragem, atletas, expectadores ou qualquer pessoa durante a partida, a Polícia Militar será acionada e o (s) responsável (eis) poderá (ão) ser enquadrado (s) por crime de lesão corporal, conforme art. 29; CAPITULO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.  

§ 10° - As penas só poderão ser aplicadas caso o árbitro principal da partida e/ou o anotador façam o relatório no verso da súmula de jogo. O mesmo deverá ser assinado pelo árbitro principal da partida e pelo anotador.

§ 11° - Não havendo relatório a suspensão será de 01 (uma) partida.

Art. 61° - Quando houver relutância ou desobediência por parte de atletas punidos em acatar a decisão do árbitro, este recorrerá ao policiamento e/ou segurança, ou a falta deste, ao representante ou diretor da equipe a que pertencer.

Art. 62° - Cabem as equipes o controle da suspensão automática, sob pena de perderem os pontos que tenham obtido, no caso de atleta ou membro da comissão técnica atuar suspenso.

Parágrafo Único: Não será permitido ao atleta suspenso ficar na arquibancada, ou próximo ao banco de reservas da sua equipe, orientando ou auxiliando seu treinador ou atletas durante as partidas. O atleta que for flagrado praticando tal ato terá a sua punição dobrada e assim sucessivamente.

CAPÍTULO XV

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:

Art. 63° - Este regulamento não poderá ser alterado, após todas as equipes participantes estarem com uma cópia do mesmo, que será entregue a cada representante das equipes.

Art. 64° - Os casos omissos e de ordem administrativa, e as dúvidas que por ventura aconteçam serão decididas pela Liga das Associações de Futsal de Juatuba, que tomará como base o Código de Justiça Desportiva. Às decisões tomadas pela coordenação do evento, não caberão recursos.

Boa sorte a todas as equipes!

“Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Todo-Poderoso descansará”.

Salmo 91 : 1